STF homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis
STF homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões decorrentes das perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis. A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de […]
