15/08/2019

Decisão STJ – Compra e venda de imóvel na planta – Atraso na entrega

PROCESSO REsp 1.498.484-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por maioria, julgado em 22/05/2019, DJe 25/06/2019 (Tema 970) RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Compra […]
15/08/2019

Decisão importante sobre compra e venda de imóvel na planta

PROCESSO REsp 1.631.485-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por maioria, julgado em 22/05/2019, DJe 25/06/2019 (Tema 971) RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA […]
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