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 Mantenedora da universidade alega crise no setor para realizar reajuste no quadro docente, mas não informa número de demissões — Foto: Divulgação/Ulbra Mantenedora da universidade alega crise no setor para realizar reajuste no quadro docente, mas não informa número de demissões — Foto: Divulgação/Ulbra Mantenedora da universidade alega crise no setor...

Empresas optantes pelo lucro real apuram as contribuições ao PIS e Cofins pelo regime não-cumulativo. Deste modo, a lei prevê hipoteses de abatimento do montante devido dessas contribuições, relativos aos insumos e outros gastos relacionados a eles. Como as leis que as regem não definiram o conceito de insumo,...

Medida Provisória inclui disposição na Lei de Falências criando regra mais rigorosa para responsabilização dos sócios em caso de quebra A Medida Provisória n° 881 de 30 de abril de 2019 incluiu na Lei de Recuperação Judicial e Falências o art. 82-A, cuja redação determina expressamente que a responsabilização...

O Plenário, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta para declarar a constitucionalidade dos arts. 124, VIII (1), 128 (2), e 131, § 2º (3), do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, deu interpretação conforme a Constituição ao art. 161, parágrafo único, do CTB (4), para...

Recentemente, empresas de médio e grande porte da região de Guaporé foram surpreendidas com ações civis públicas ajuizadas contra si pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Calçados, de Vestuário e de Componentes de Guaporé. Tais ações contam, em geral, com um pedido único de...

LEI Nº 13.818, DE 24 DE ABRIL DE 2019 Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de Patrimônio Líquido para que a sociedade...

A Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu, nesta terça-feira (16/4), o título de Cidadão de Porto Alegre ao advogado Vital Moacir Silveira. Participaram da mesa o homenageado, o vereador Nelcir Tessaro (DEM) a esposa do outorgado, Eclair Adam da Silveira, o deputado estadual Sebastião Melo (MDB), e o representante...