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 Mantenedora da universidade alega crise no setor para realizar reajuste no quadro docente, mas não informa número de demissões — Foto: Divulgação/Ulbra Mantenedora da universidade alega crise no setor para realizar reajuste no quadro docente, mas não informa número de demissões — Foto: Divulgação/Ulbra Mantenedora da universidade alega crise no setor...

Empresas optantes pelo lucro real apuram as contribuições ao PIS e Cofins pelo regime não-cumulativo. Deste modo, a lei prevê hipoteses de abatimento do montante devido dessas contribuições, relativos aos insumos e outros gastos relacionados a eles. Como as leis que as regem não definiram o conceito de insumo,...

O Refaz 2019 é um programa que possibilita a quitação ou parcelamento de débitos tributários de ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 31/12/18, com redução de até 90% nos juros e até 90% das multas punitivas ou...

Empresas podem buscar valores econômicos relevantes através de restituição de créditos tributários (ICMS - PIS E COFINS) Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, pacificando, assim, uma controvérsia jurisprudencial que já...

Prezados Senhores, Ca5 Assessoria Empresarial vem por meio desse e-mail informar que: Desde setembro de 2019 a Carteira de Trabalho física foi substituída pela CTPS Digital, conforme esclarecimento abaixo.   O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de...

Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União, regulamentando o instituto da...

Econet Express 402/2019 13/11/2019 - Quarta-Feira PREVIDENCIÁRIO REFORMA DA PREVIDÊNCIA Aprovação Foi publicada, no DOU de 13.11.2019, a Emenda Constitucional n° 103/2019, que dispõe sobre a Reforma da Previdência. Estabelece novas regras para a concessão de aposentadorias, pensão por morte, auxílio reclusão e salário família, traz as regras de transição para...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória,...