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 Mantenedora da universidade alega crise no setor para realizar reajuste no quadro docente, mas não informa número de demissões — Foto: Divulgação/Ulbra Mantenedora da universidade alega crise no setor para realizar reajuste no quadro docente, mas não informa número de demissões — Foto: Divulgação/Ulbra Mantenedora da universidade alega crise no setor...

Empresas optantes pelo lucro real apuram as contribuições ao PIS e Cofins pelo regime não-cumulativo. Deste modo, a lei prevê hipoteses de abatimento do montante devido dessas contribuições, relativos aos insumos e outros gastos relacionados a eles. Como as leis que as regem não definiram o conceito de insumo,...

A Reforma da Previdência divide opiniões entre os brasileiros que visam a contribuição previdenciária. O fim da aposentadoria somente por tempo de contribuição, a nova a idade mínima e a reorganização das alíquotas previdenciárias têm acirrado o debate nacional. Enquanto a situação não se define, é importante...

Medida Provisória inclui disposição na Lei de Falências criando regra mais rigorosa para responsabilização dos sócios em caso de quebra A Medida Provisória n° 881 de 30 de abril de 2019 incluiu na Lei de Recuperação Judicial e Falências o art. 82-A, cuja redação determina expressamente que a responsabilização...

O Plenário, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta para declarar a constitucionalidade dos arts. 124, VIII (1), 128 (2), e 131, § 2º (3), do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, deu interpretação conforme a Constituição ao art. 161, parágrafo único, do CTB (4), para...