Proteção patrimonial e relacionamentos afetivos: o que você precisa saber

Proteção patrimonial e relacionamentos afetivos: o que você precisa saber

O tempo que os casamentos eram para sempre acabou. Hoje, a cada 3 casamentos no Brasil um termina em separação, segundo dados do IBGE (2016). Nesse cenário, mesmo que o amor seja muito grande na hora de celebrar a união, é preciso tomar alguns cuidados em relação ao patrimônio para evitar tornar uma possível separação ainda mais difícil.

Essa preocupação deve estar presente inclusive em namoros, pois dependendo da forma como se configura a relação eles podem ser considerados como união estável pela Justiça e ser enquadrado no regime de bens de comunhão parcial.

Isso pode ocorrer se for comprovada a “convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família” – segundo o texto do Código Civil – através de fotografias, comprovantes de contas pagas ou de uma viagem, ou testemunhas. Diferentemente do senso comum, morar na mesma casa e o prazo do relacionamento não são determinantes para a configuração de uma união estável.

Se uma pessoa tiver patrimônio e ou seja proprietário de uma empresa, os cuidados se tornam ainda mais importantes. Pois se algumas medidas não forem tomadas, pode ser que após um namoro – entendido como uma união estável pela justiça – a pessoa se veja obrigada a dividir a empresa com o ex-cônjuge.

Nesse sentido, é preciso que o casal converse e defina qual será o regime de separação de bens do relacionamento. O Código Civil prevê quatro desses regimes (vamos explicá-los abaixo), mas é possível adaptá-los ou fazer um que se encaixe as necessidades. Nesse último caso, para que a escolha seja válida judicialmente será preciso posteriormente redigir o pacto antenupcial e registrá-lo em cartório antes do casamento.

Regimes de bens

  • Comunhão parcial de bens: o patrimônio construído e as dívidas contraídas durante o relacionamento serão divididos pelos dois em caso de divórcio. Os bens que cada um possuía antes da união são individuais. Porém, os frutos desses bens particulares são divididos. Este é o regime que vigora em uniões estáveis, se não há um documento que diga o contrário. Como ponto negativo nesse tipo de regime se um dos dois tiver uma empresa e realizar aporte de capital depois do casamento, o cônjuge passa a ter direito de parte do negócio. Além de ser necessário pedir autorização em caso de venda.
  • Comunhão universal de bens: todo o patrimônio e dívidas presente e futuro é comum aos dois e vem ser divididos na metade em caso de divórcio. A exceção é para bens que tenham sido doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade.
  • Separação de bens: nesse regime cada um administra seus bens e pode vende-los sem autorização do cônjuge. Em caso de divórcio não é necessário fazer a partilha, mas é possível que se determine o pagamento de pensão. Este regime é obrigatório para casamentos celebrados que envolva uma pessoa com mais de 70 anos. É o regime que traz menos transtornos na hora do divórcio e costuma ser utilizado quando há uma discrepância grande entre o patrimônio do casal. Com ele é necessário que os dois assinem todos os contratos comuns realizados durante o relacionamento.
  • Participação final nos aquestos: os dois têm patrimônio próprio ao longo do casamento e podem vende-lo livremente, porém em caso de divórcio cada um ganha metade dos bens adquiridos ao longo do casamento. Possui regras complexas e a apuração de bens é trabalhosa e pode custar caro.
  • Regime próprio: se o casal decidir realizar uma união com um regime diferente dos previstos no Código do Processo Civil é preciso realizar um pacto antenupcial. Ele pode, por exemplo, prever que o regime será de comunhão parcial de bens, mas que a empresa de um dos cônjuges está excluída da partilha.

Se ao longo do relacionamento o casal decidir que quer mudar o regime de bens, é possível, desde que que se faça um pedido judicial para tal, explicando a motivação e provando que não irá haver prejuízo para terceiros – em caso de dívidas, por exemplo.

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