A importância da prevenção na geração do passivo trabalhista

A importância da prevenção na geração do passivo trabalhista

O passivo trabalhista é um dos contenciosos mais delicados de se tratar entre as lides jurídicas na esfera laboral. Sua complexidade emana da tensão gerada por uma eventual execução judicial dos bens do empregador inadimplente com suas obrigações trabalhistas, ou da possibilidade de liquidação da massa falida.

No que diz respeito ao trabalhador, a dificuldade pode residir em formar juntada de documentos que comprovem o vínculo empregatício, situação comum em ações por não preenchimento da CTPS, por exemplo.

Tendo em vista a necessidade de abordar o assunto de forma didática, o presente artigo tem como objetivo suscitar questões relevantes e, ao mesmo tempo, esclarecer sobre a importância de ações preventivas. Dessa forma, trabalhador e empregado poderão, antes de acionar a justiça, buscar soluções para seus litígios com acordos bilaterais.

O conceito de passivo trabalhista
As relações de trabalho, no Brasil, quando estabelecidas formalmente, são regidas nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No ordenamento jurídico brasileiro, a CLT só está abaixo da Constituição, no que diz respeito à garantia e à proteção dos direitos do trabalhador.

Portanto, todo empregador que, ao formalizar a relação de trabalho, deixa de cumprir com suas obrigações contraídas conforme a lei determina, gera necessariamente um passivo trabalhista.

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O cálculo
A provisão do passivo trabalhista deve considerar eventuais pleitos realizados pela parte autora, em caso de ajuizamento dos valores devidos. Para fins de possíveis indenizações em decorrência de custas judiciais, honorários advocatícios e outros possíveis débitos, não só os valores apurados pela contabilidade devem ser calculados, como possíveis indenizações.

Nesse sentido, deverão trabalhar em sinergia advogados, contadores e profissionais de RH.

Esse trabalho em equipe é imprescindível, inclusive em casos de recuperação judicial, nos quais a figura do contador é extremamente relevante.

As medidas para redução
A fim de se evitar o aumento no volume do contencioso, é mister que o empregador adote mecanismos de prevenção. Medidas preventivas, cabe frisar, não visam exclusivamente a proteger a empresa de eventuais danos na esfera jurídica.

A proteção do trabalhador é um desdobramento importante e bem-vindo quando empregadores cuidam da garantia dos direitos básicos dos que estão sob sua responsabilidade.

Algumas dessas medidas envolvem:

  • observância aos exames médicos: ao admitir e demitir trabalhadores, a empresa deve cuidar para que os respectivos exames médicos sejam realizados em clínica devidamente chancelada. Se a estrutura for própria, o médico deverá ser especialista em Medicina do Trabalho;
  • investimento em ergonomia: o risco ocupacional, não raramente, leva trabalhadores a desenvolver doenças laborais. A ergonomia nos assentos e estações de trabalho, quando materializada, evita problemas posturais e danos à saúde do trabalhador;
  • realização de campanhas preventivas: há empresas em que o trabalhador está mais sujeito a acidentes. Junto à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a organização deve manter em regime permanente ações de divulgação para conscientizar sobre os riscos laborais.

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Em termos orçamentários, tais investimentos representam economia, dependendo do quanto a empresa pode expor trabalhadores a acidentes. A saúde no trabalho, em corporações solidamente estruturadas, é componente essencial até mesmo no escopo do planejamento financeiro.

No entanto, o passivo trabalhista pode tomar forma por diversos motivos. Cabe às empresas a antecipação necessária, para evitar falência ou mesmo para não ter que recorrer à recuperação judicial.

Empresas que se mantêm competitivas estão sempre um passo à frente, valendo-se principalmente da informação.