06/07/2020

PORTARIA Nº 1.087, DE 30 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA Nº 1.087, DE 30 DE JUNHO DE 2020   Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que suspende prazos para […]
02/07/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020 O que muda com as novas diretrizes e normas do REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS   […]
29/06/2020

Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho

Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho A […]
17/06/2020

PORTARIA PGFN Nº 14402, DE 16 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA PGFN Nº 14402, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos […]
17/06/2020

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia […]
16/06/2020

Cresce o número de pedidos de recuperação judicial das empresas

Cresce o número de pedidos de recuperação judicial das empresas   O advogado Doutor Ângelo Coelho, sócio na Mazzardo & Coelho Advogados Associados especialista no tema, […]
15/06/2020

DECRETO Nº 20.608, DE 15 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO Nº 20.608, DE 15 DE JUNHO DE 2020.    Altera o art. 8, o inc. XXVII do art. 12, o caput e os §§ 1º […]
03/06/2020

Incidência de ISS nos Contratos de Franquia é Constitucional

Incidência de ISS nos Contratos de Franquia é Constitucional A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário concluída em 28/5, no julgamento de Recurso Extraordinário […]
20/05/2020

LEI Nº 13.999, DE 18 DE MAIO DE 2020

LEI Nº 13.999, DE 18 DE MAIO DE 2020   Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o […]
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