Cooperativa de crédito na recuperação judicial de terceiros
Assim como bancos e instituições financeiras são regularmente envolvidas em processos de recuperação judicial, com relativa frequência, tem se visto cooperativas de créditos ocupando espaços mais importantes nessas situações. Pesquisa jurisprudencial no site do STJ revela que uma vez arrolada na condição de credora, a praxe da cooperativa é pleitear pela extraconcursalidade de seus créditos, […]
Câmara aprova texto da reforma tributária em 2º turno
Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil. A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno, à 1h53. […]
Instrução Normativa 043/2023 – Alteração na Instrução Normativa DRP Nº 45/98: Autoriza o parcelamento de débitos de ICMS, declarados em GIA
– INSTRUÇÃO NORMATIVA 043/2023 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: Autoriza o parcelamento de débitos de ICMS, declarados em GIA, GIA-ST ou DeSTDA, vencidos no período de 01/01/20 a 31/12/22, em até 60 (sessenta) meses, com dispensa da entrada mínima e das garantias. (Tít. III, Cap. XIII, 1.1.14) (Publicado no D.O.E. de 27/06/23, pág. […]
Desvendando a Malha Fina: Receita Federal esclarece mitos e verdades
No momento decisivo ao final do prazo regular para entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem diversas dúvidas sobre a Malha Fiscal, também conhecida como Malha Fina. Para auxiliar os contribuintes, a Receita Federal preparou um guia de “Mitos e Verdades”. Vamos decifrar alguns dos pontos mais confusos: A declaração pré-preenchida evita a Malha Fina? Mito! VERDADE: Embora […]
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A adesão está disponível no portal Regularize até 29 de setembro de 2023, às 19h. São quatro modalidades de […]
DECRETO 57.014/2023 – Ajustes no crédito fiscal presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes, nas saídas de biodiesel
DECRETO 57.014/2023 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6125 – Convs. ICMS 190/17 e 22/23 – Estabelece, no período de 1º/05/23 a 30/06/23, ajustes no crédito fiscal presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes, nas saídas de […]
DECRETO Nº 56.970, DE 3 DE ABRIL DE 2023. – Prorroga, de 31/03/23 para 30/04/23, o crédito fiscal presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes, nas saídas de biodiesel
DECRETO Nº 56.970, DE 3 DE ABRIL DE 2023. (DOE 04/04/23 2ª ed.) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere […]
PORTARIA CONJUNTA PGFN/ RFB Nº 1, 12 DE JANEIRO DE 2023
CLIQUE AQUI E VEJA A NOTICIA COMPLETA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.157, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 – Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.157, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre operações […]
