3 de janeiro de 2022

CNT contesta obrigatoriedade de registro de carro de locadora em Pernambuco

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7059, contra lei do Estado de Pernambuco que […]
21 de dezembro de 2021

Imóvel de devedor onde os sogros moram é bem de família impenhorável, diz STJ

O fato de um devedor possuir imóvel — mas não residir nele por estar emprestado aos sogros — não afasta a impenhorabilidade do bem de família, […]
20 de dezembro de 2021

ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98

sexta-feira, 17 de dezembro de 2021  – Porto Alegre – RS – Brasil Legislação   17/12/2021 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 106/2021 ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº […]
8 de dezembro de 2021

Procuradoria da Fazenda Nacional disponibiliza negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS

O Sistema de Conciliação (Sistcon) informa que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de negociações para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa […]