15 de setembro de 2022

Julgamento de ações sobre compartilhamento de dados continua nesta quinta-feira (15)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta quarta-feira (14), a análise de duas ações que questionam o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública […]
12 de setembro de 2022

LC 194/2022 – ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 192/2022 – AUTORIZANDO CRÉDITOS (PRESUMIDOS) DO PIS E DA COFIS SOBRE O INSUMO DIESEL – DENTRE OUTROS ASSUNTOS

No dia 23/6/2022 foi publicada, com vigência imediata, a Lei Complementar 194/2022, que trouxe alterações na Lei Complementar 192/2022, que trata da incidência do ICMS sobre […]
12 de setembro de 2022

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)

Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Alt. 5978 – Convs. ICMS 181/15 e […]
8 de setembro de 2022

Sancionada lei que simplifica concessão de benefícios do INSS

Sancionada lei que simplifica concessão de benefícios do INSS A lei sancionada dispensa a passagem por exame da perícia médica para pedidos de auxílio por incapacidade […]