26/01/2021

22/01/2021 – DECRETO 55.733/2021 – Promove modificações no regramento para a concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência

22/01/2021 – DECRETO 55.733/2021 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)   Alt. 5435 – Conv. ICMS 59/20 – Promove modificações no regramento para a concessão de […]
26/01/2021

22/01/2021 – DECRETO 55.734/2021 – Realiza ajuste técnico em dispositivos relativos à substituição tributária nas prestações de serviço de transporte de cargas

22/01/2021 – DECRETO 55.734/2021 Alterações no Regulamento do ICMS (RICMS) Art. 1º: Alts. 5436 a 5439 – Conv. ICMS 25/90 – Realiza ajuste técnico em dispositivos […]
09/12/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 096/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 096/2020 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:   1. Promove alterações na disciplina relacionada ao cálculo do ajuste do montante do ICMS retido por […]
04/11/2020

Reparcelamento de débitos do Simples Nacional

A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional. A […]
20/10/2020

DECRETO 55.541/2020 – Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

DECRETO 55.541/2020 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)   Altera o Decreto nº 55.526, de 05/10/20, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à […]
20/10/2020

DECRETO 55.542/2020 – Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

DECRETO 55.542/2020 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Art. 1º – implementação do Convênio ICMS 101/20, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na […]
20/10/2020

DECRETO 55.543/2020 -Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

DECRETO 55.543/2020 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Alt. 5356 – Conv. ICMS 190/17 – Altera regra de utilização do crédito fiscal presumido aos estabelecimentos cadastrados […]
20/10/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 082/2020

– INSTRUÇÃO NORMATIVA 082/2020 ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:   1. Acrescenta o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) referente ao 4º trimestre de […]
20/10/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 083/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 083/2020 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:   1. Relativamente ao crédito fiscal presumido referente a sistemas construtivos e estruturas metálicas, especifica código de […]
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