4 de maio de 2023

DECRETO 57.012/2023 – MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação do Convênio a seguir relacionado, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6123 […]
4 de maio de 2023

Imposto devido nas importações de mercadorias destinadas à industrialização

DECRETO 57.013/2023 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6124 – Lei nº 8.820/89, art. 25, III – Permite que o diferimento do pagamento do imposto […]
27 de outubro de 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA 091/2022: Promove ajuste técnico relativo à dispensa de documentos fiscais de transporte, para revogação de dispositivos referentes ao cancelamento da dispensa da emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário

INSTRUÇÃO NORMATIVA 091/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:   Decreto nº 55.290/20 e Portaria SEFAZ nº 26/2020 – Promove ajuste técnico relativo à dispensa de documentos […]
14 de setembro de 2021

Governo lança programa de parcelamento para devedores em recuperação judicial

O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Receita Estadual, instituiu o programa Em Recuperação para parcelamento de débitos de empresas […]