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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS CONSTRITIVOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 987/STJ. CABIMENTO. 1. Afetação dos Recursos Especiais n° 1.694.261/SP, nº 1.694.316/SP e nº 1.712.784/SP ao julgamento sob o rito dos recursos especiais e repetitivos cadastrado como...

A Recuperação Judicial é um recurso que oferece condições para a empresa prosseguir com suas atividades em épocas de instabilidade. A Lei 11.101/05 assegura a manutenção da entidade, protegendo seus compromissos econômicos e sociais. Com isso, todas as partes envolvidas são beneficiadas, sejam proprietários, gestores, colaboradores, credores ou fornecedores...

Em tempos de instabilidade econômica, garantir a preservação do seu patrimônio é uma medida importante. Para isso, existe a proteção patrimonial, uma ferramenta totalmente legal e que protege o patrimônio nas mais variadas situações. Em quais tipos de dívidas e situações a proteção patrimonial funciona? Problemas societários (rompimento de sociedade e disputas...

O termo passivo trabalhista diz respeito à soma das dívidas geradas pelo empregador que descumpre as obrigações trabalhistas e os encargos sociais. Entre as ocorrências mais comuns para sua geração estão a falta de assinatura na carteira de trabalho, o não pagamento do 13° salário e inconsistências no Fundo...

Em tempos de instabilidade econômica, garantir a preservação do seu patrimônio é uma medida importante. Para isso, existe a proteção patrimonial, uma ferramenta totalmente legal e que protege o patrimônio nas mais variadas situações. Em quais tipos de dívidas e situações a proteção patrimonial funciona? • Problemas societários (rompimento de sociedade...

É normal associarmos a falência de uma empresa à crise financeira, mas não é apenas por este motivo que muitas organizações quebram. Várias razões levam uma empresa ao prejuízo extremo, e boa parte delas está relacionada à má gestão dos lucros. Confira a seguir alguns fatores que desencadeiam...

Ter uma empresa é se expor a riscos, entre eles, inclusive, possíveis desavenças entre as pessoas que compõe a sociedade do empreendimento. É provável que em algum momento os sócios briguem, tenham diferentes opiniões sobre a condução do negócio, etc. Porém, nada disso precisa significar...

A gestão tributária é um processo que envolve os diferentes aspectos tributários que uma empresa precisa se atentar. Seu objetivo é realizar um planejamento do pagamento de tributos e corrigir as falhas na interpretação e execução da legislação, fazendo com que o negócio cumpra com suas obrigações fiscais sem perder...