Jurisprudência

REsp 1.778.629-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, pormaioria, julgado em 06/08/2019, DJe 14/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL TEMA Sociedade anônima. Ação reparatória da sociedade contra ex-administradores (utuniversi). Autorização da assembleia geral. Necessidade. Art. 159 da Lei n.6.404/1976. Sanação da legitimatio...

REsp 1.327.643-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 21/05/2019, DJe 06/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Sistema Privado de Financiamento do Setor Agrícola. Cédula de Produto Rural -CPR. Lei n. 8.929/1994. Impenhorabilidade legal absoluta. Prevalência sobregarantia de crédito trabalhista....