17 de novembro de 2022

MEI: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica

A partir de abril de 2023, o MEI é obrigado a emitir a NFS-e em todo o território nacional, de forma simplificada e sem custos. O […]
10 de novembro de 2022

Norma estipula novo prazo de pagamento para retenções de tributos – De acordo com a regra o recolhimento deverá ser realizado mensalmente e a novidade já é válida desde o 1º de novembro.

No dia 4 de outubro, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.108, que trata do recolhimento das retenções na fonte pelo fornecimento de bens e […]
9 de novembro de 2022

A DISPENSA DA CND AMPARADA NA LEI

A notícia[1] é boa para empresas que se encontram em dificuldades.  A Lei 11.101/05 já trazia uma série de circunstâncias positivas que favoreciam a empresa em […]
8 de novembro de 2022

Judiciário gaúcho terá horário especial e prorrogação de prazos nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo

A Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, assinou hoje (13/10), a Ordem de Serviço Nº 003/2022-P, determinando alteração do horário de expediente e prorrogação […]