14 de fevereiro de 2023

PGFN divulga nota sobre cessação dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade e a […]
13 de fevereiro de 2023

Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF

Plenário retirou privilégio de contribuintes que não pagavam o tributo baseados em decisões que, equivocadamente, consideraram inconstitucional a cobrança da CSLL. Desde 2007, quando STF validou […]
9 de fevereiro de 2023

Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos no […]
8 de fevereiro de 2023

Trabalhadores do setor de alimentação questionam norma sobre fiscalização de produtos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7351, questionando […]