08/05/2019

Ulbra pede recuperação judicial para renegociar dívida de R$ 2,4 bilhões

 Mantenedora da universidade alega crise no setor para realizar reajuste no quadro docente, mas não informa número de demissões — Foto: Divulgação/Ulbra Mantenedora da universidade alega […]
08/05/2019

Créditos de PIS e Cofins

Empresas optantes pelo lucro real apuram as contribuições ao PIS e Cofins pelo regime não-cumulativo. Deste modo, a lei prevê hipoteses de abatimento do montante devido […]
11/04/2019

Novos vogais na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul

Os advogados Luciano Rogério Mazzardo e Angelo Santos Coelho, advogado associado e sócio administrador, respectivamente, da Mazzardo & Coelho Advogados Associados, indicados pela Federação das Empresas […]
23/11/2020

DIREITO CIVIL – Alienação fiduciária de imóvel. Lei n. 9.514/1997. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. Purgação da mora. Após vigência da Lei n. 13.465/2017. Impossibilidade. Assegurado ao devedor fiduciante o direito de preferência.

Processo REsp 1.649.595-RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/10/2020, DJe 16/10/2020 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Alienação fiduciária de […]
23/11/2020

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL É obrigatória a devolução de veículo considerado inadequado ao uso após a restituição do preço pelo fornecedor no cumprimento de sentença prolatada em ação redibitória.

Processo REsp 1.823.284-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/10/2020, DJe 15/10/2020 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL […]
23/11/2020

DIREITO EMPRESARIAL – A assinatura do sacador/emitente da duplicata é requisito que pode ser suprido por outro meio.

Processo REsp 1.790.004-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/10/2020, DJe 19/10/2020 Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL Tema Duplicata. Assinatura do sacador/emitente. […]
23/11/2020

DIREITO EMPRESARIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Processo REsp 1.867.694-MT, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 06/10/2020, DJe 15/10/2020 Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL Tema Sobrestamento e reforma de decisão […]
12/11/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 29/10/2020, seção 1, página 93) Dispõe sobre […]
04/11/2020

Reparcelamento de débitos do Simples Nacional

A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional. A […]
04/11/2020

Sérgio Gabardo é eleito o novo presidente do SETCERGS para 2021-2022

O empresário Sérgio Mário Gabardo foi eleito o novo presidente do SETCERGS nesta terça-feira, 03 de novembro. A eleição foi na sede do sindicato, em Porto […]
28/10/2020

Programa de autorregularização busca recuperar R$ 10 milhões em ICMS devido ao Estado

Programa de autorregularização busca recuperar R$ 10 milhões em ICMS devido ao Estado A comunicação para autorregularização será disponibilizada nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes a […]
28/10/2020

Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia

Em decisão ocorrida no dia 22, a 6ª Turma do STJ entendeu que deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem […]
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