08/05/2019

Ulbra pede recuperação judicial para renegociar dívida de R$ 2,4 bilhões

 Mantenedora da universidade alega crise no setor para realizar reajuste no quadro docente, mas não informa número de demissões — Foto: Divulgação/Ulbra Mantenedora da universidade alega […]
08/05/2019

Créditos de PIS e Cofins

Empresas optantes pelo lucro real apuram as contribuições ao PIS e Cofins pelo regime não-cumulativo. Deste modo, a lei prevê hipoteses de abatimento do montante devido […]
11/04/2019

Novos vogais na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul

Os advogados Luciano Rogério Mazzardo e Angelo Santos Coelho, advogado associado e sócio administrador, respectivamente, da Mazzardo & Coelho Advogados Associados, indicados pela Federação das Empresas […]
06/07/2020

PORTARIA Nº 1.087, DE 30 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA Nº 1.087, DE 30 DE JUNHO DE 2020   Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que suspende prazos para […]
02/07/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020 O que muda com as novas diretrizes e normas do REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS   […]
29/06/2020

Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho

Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho A […]
22/06/2020

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Saída do estabelecimento do contribuinte. Mudança de titularidade. Ausência. Mero deslocamento do produto para prestação de serviços. Não incidência.

REsp 1.402.138-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 12/05/2020, DJe 22/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA Imposto sobre Produtos Industrializados […]
22/06/2020

Nos casos em que há aditamento ao plano de recuperação judicial, o termo inicial do prazo bienal de que trata o artigo 61, caput, da Lei n. 11.101/2005 deve ser a data da concessão da recuperação judicial.

REsp 1.853.347-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 05/05/2020, DJe 11/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR TEMA Termo […]
17/06/2020

PORTARIA PGFN Nº 14402, DE 16 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA PGFN Nº 14402, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos […]
17/06/2020

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia […]
16/06/2020

Cresce o número de pedidos de recuperação judicial das empresas

Cresce o número de pedidos de recuperação judicial das empresas   O advogado Doutor Ângelo Coelho, sócio na Mazzardo & Coelho Advogados Associados especialista no tema, […]
15/06/2020

DECRETO Nº 20.608, DE 15 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO Nº 20.608, DE 15 DE JUNHO DE 2020.    Altera o art. 8, o inc. XXVII do art. 12, o caput e os §§ 1º […]
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