Áreas de Atuação

  • RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    Com a Lei de Recuperação Judicial foram alteradas as circunstâncias de Concordata e Falência. Agora existe um importante e valioso instrumento jurídico para o socorro das empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras. A recuperação judicial proporciona ao empresário, dependendo do plano adotado, o pagamento do seu passivo, inclusive o tributário, em até cinco anos, fato esse que, aliado a uma estratégia de gestão empresarial, pode significar a total recuperação da empresa.

  • GESTÃO DE CRISE

    Preservar a empresa, seus ativos, processos produtivos, tecnologias desenvolvidas, marcas, função social, empregos viáveis, potencial de geração de riquezas, capacidade comercial e mão de obra formada são os mais importantes bens da empresa. Diagnóstico preventivo ou, análise de requisitos para processo de turnaroud com definição de matrizes de risco, análise de liquidez, DRE vertical e horizontal e NCG com as decorrentes implicações jurídicas, são tarefas específicas realizadas por profissionais altamente qualificados e capacitados.

  • ADMINISTRADOR JUDICIAL

    A figura do Administrador Judicial, com o advento da nova Lei, é uma indicação do juízo competente e revestida da credibilidade e capacidade técnica necessária ao regular processamento do feito. Atento às evoluções do Plano de Pagamentos, tem atuação profissional, fiscalizadora e imparcial. Normalmente é um vetor importante na relação entre Juízo e recuperanda para a construção e satisfação de interesses comuns a credores e exigências legais.

    As principais questões que emergem da atuação do administrador judicial residem na necessária exegese do art. 21 da Lei 11.101/05, que visa qualificar técnica e academicamente o profissional a ser nomeado pelo juízo falimentar para o auxílio jurisdicional, no que diz respeito à fiscalização do plano de recuperação da empresa.

    É indubitável que quanto melhor qualificado o profissional engajado na função de administrador judicial, seja por sua formação acadêmica em áreas afetas ao direito empresarial, seja pelos conhecimentos em administração de empresas, economia e contabilidade, melhor este profissional poderá atuar como auxiliar-fiscal do Poder Judiciário no curso da lide.

    Adicionalmente á formação jurídico-gerencial, as experiências pelas quais o administrador judicial tenha passado ao longo de sua carreira serão sempre bem vistas pelo Poder judiciário e bem recebidas pelos credores e interessados no processo em prol do célere desfecho da lide.

    Não obstante a serem os conhecimentos acadêmicos e experiências profissionais enriquecedores e inerentes à atuação do administrador judicial, fundamental ressaltar a importância desse profissional já ter atuado em tal função. Trata-se de condição, na qual, corroborará o conhecimento prático no processamento do feito em busca da eficácia e do pleno atendimento aos anseios do juízo falimentar, dos credores e, do próprio interesse público, em prol da consecução da função social da empresa. Isso posto, o escritório MAZZARDO & COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB/RS 916- possui experiências inerentes à atuação do administrador judicial, disponibilizando os requisitos necessários a nomeação tanto em Recuperação Judicial quanto na Falência.

    Link para nossos processos:
    Insolvência Civil de Josefina Gonçalves Dias, Massa Falida de Casas Carvalho SA Confecções e Comércio de Tecidos, Massa Falida de Rigiopeças S/A, Recuperação Judicial de Matriz Construtora Ltda

  • DIREITO FINANCEIRO & BANCÁRIO

    Adoção de medidas junto às instituições financeiras, avaliando-se o custo/benefício das estratégias e procedimentos a serem adotados para revisionar, em âmbito administrativo e judicial, os contratos em andamento, inclusive com a exclusão de garantias em excesso. Atuação perante o BACEN e os demais bancos estatais e privados, nas questões relacionadas ao lançamento do nome dos interessados nos cadastros restritivos de crédito, como SERASA, SPC E BACEN.

  • PROTEÇÃO E BLINDAGEM PATRIMONIAL

    Estratégia empresarial com o objetivo de gerar proteção dos bens, tanto da pessoa jurídica, quanto da pessoa física dos sócios. Consiste em um amplo planejamento preventivo nas áreas societária, contábil e fiscal. São instrumentos legais e eficazes que determinam a separação dos bens que ficam, necessariamente, vinculados à empresa, de outros que, estrategicamente, são separados e protegidos dos riscos inerentes ao negócio.

  • DIREITO COMERCIAL E TRANSAÇÕES SOCIETÁRIAS

    Equipe especializada para consultoria jurídica preventiva nas questões relacionadas a todos os contratos e situações que envolvem o direito comercial das sociedades e seus sócios. A estratégia jurídica aplicada às sociedades na prevenção de litígios ou no contencioso judicial, exige segurança e experiência na aplicação de mecanismos necessários para a proteção do patrimônio e bens envolvidos. É a utilização do modelo indicado entre os diversos tipos de sociedades que a fará segura e eficaz. Seja uma Sociedade Anônima, Fundação ou Sociedade em Conta de Participação, nossa equipe possui experiência e conhecimento consagrados para indicar o posicionamento estratégico empresarial.
    Assessoria preventiva e execução nas transações de compra e venda de empresas, incorporações, fusões e cisões das sociedades, com fulcro na reorganização e aplicação de estratégias societárias. Suporte jurídico nas transações societárias, inclusive na preparação da sucessão familiar. Avaliação e prevenção contra eventuais riscos sobre o negócio, visando sempre à proteção patrimonial. Nas Sociedades Anônimas, realizamos reunião ou assembléia de sócios ou acionistas, objetivando a solução de divergências decorrentes do relacionamento entre os mesmos. Constituição, registro e validação de Fundações, Associações, Cooperativas, Institutos, ONGs, OSCIPs e Armazém-Geral, observando sempre os benefícios tributário-fiscais, decorrentes das imunidades e isenções inerentes a cada tipo jurídico adotado.

  • GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS TRIBUTÁRIOS

    Gestão tributária é um planejamento tributário-fiscal, aplicado de forma essencialmente administrativa, numa autêntica gestão interna, que busca de forma preventiva as melhores alternativas de economia legal, decorrentes da classificação do tributo junto à
    fiscalização. Os questionamentos judiciais têm por objetivo reduzir o montante do débito em discussão, os acréscimos monetários originados por multas e taxas desproporcionais, postergando-se o pagamento do tributo, podendo ocorrer, em alguns casos, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário ou, ainda, a quitação do débito com a utilização de moedas alternativas, como debêntures e/ou precatórios.

    Créditos Fiscais são processos sistemáticos de acompanhamento nas constantes modificações dos regimes tributantes. Seja por alteração nas regras de incidência e aproveitamento, seja por alterações oriundas do Poder Judiciário. INSS, IR, IPI, PIS, COFINS, II, IOF, ICMS, ISS. Criterioso exame na escrituração fiscal pode retroagir até cinco anos para levantar eventuais pagamentos indevidos que são revertidos em créditos financeiros.

  • DIREITO DO TRABALHO (PATRONAL)

    Atendimento preventivo nos contratos de trabalho realizados pela empresa, tendo como objetivo prevenir reclamações trabalhistas. No contencioso judicial, nossa atuação visa a minimizar os reflexos decorrentes de eventuais condenações, bem como proporcionar um
    alongamento dos prazos de pagamento do passivo trabalhista.

  • DUE DILIGENCE (AUDITORIA DE RISCOS)

    Trata-se de um procedimento de análise sistemática de documentos e informações de uma empresa, com o objetivo de mensurar riscos efetivos e potenciais, como por exemplo, passivos ocultos. A due diligence pode abranger diversos itens, tais como: tributos, contratos, atos societários, questões ambientais, trabalhistas, previdenciárias e outras, conforme o ramo de negócios em que atua a empresa. Este procedimento é muito usual e necessário, quando existe interesse de algum investidor na compra de uma Sociedade.

  • DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO

    Defesa nas áreas administrativas e judicial, concernentes aos crimes tributários de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e outros crimes correlatos.

  • DIREITO INTERNACIONAL

    Parcerias operacionais em vários países com escritórios especializados para estruturação de fusões, capitalização societária, atração de investimentos, formação de joint-ventures, constituição de empresa no exterior, legislação fiscal aplicável aos pólos comuns e assessoria jurídica permanente.

  • ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS FISCAIS

    São processos sistemáticos de acompanhamento nas constantes modificações dos regimes tributantes. Seja por alteração nas regras de incidência e aproveitamento, seja por alterações oriundas do Poder Judiciário. INSS, IR, IPI, PIS, COFINS, II, IOF, ICMS, ISS. Criterioso exame na escrituração fiscal pode retroagir até cinco anos para levantar eventuais pagamentos indevidos que são revertidos em créditos financeiros.

  • EMISSÃO DE PARECERES E AUDITORIA JURÍDICA

    Formulação de pareceres jurídicos nas áreas do direito empresarial, tributário, societário e demais áreas do direito empresarial. Auditoria e verificação de situação de processos, com emissão de relatórios detalhados acerca dos mesmos.

  • DIREITO AMBIENTAL

    Defesa dos interesses das empresas em autuações de natureza ambiental, assim como em ações judiciais do Poder público por descumprimento de normas de direito ambiental.

  • DIREITO DO CONSUMIDOR

    Defesa dos interesses dos consumidores, em especial na proteção de seus direitos, tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor.

  • DIREITO CIVIL EM GERAL

    Defesas em geral em ações de natureza cível.
    Ajuizamento de ações indenizatórias por dano patrimonial e extrapatrimonial e ações de ressarcimento contra seguradoras. Ações de responsabilidade civil médica.

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